1. Processo nº: 9349/2021     1.1. Anexo(s) 3155/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3155/2020.3. Responsável(eis): RUBENS BORGES BARBOSA - CPF: 47657260106 WILLAS DANTAS DO REGO - CPF: 02412228183 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: RUBENS BORGES BARBOSA 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Proc.Const.Autos: RONISON PARENTE SANTOS (OAB/TO Nº 1990) 11. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
12. CERTIDÃO Nº 1310/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 562/2021, referente aos autos nº 3155/2020, transitou em julgado na data de 11/05/2022¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 9349/2021, julgado em 25/04/2022, BO/TCE - TO nº 3001/2022.
Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 12/05/2022 às 14:24:08, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 217249 e o código CRC FD9CB75 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.